Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037734-02.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DELECINDA CESARINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIDIO FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

LUZIA FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

OSVALDO FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

RENI BALIEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELECINDA CESARINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIDIO FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

LUZIA FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

OSVALDO FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

RENI BALIEIRO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

VALDIVINA FERNANDES BALEEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIDIA FERNANDES BALIEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

01/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(306)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:23

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

01/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102366-68.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FERNANDES BALIEIRO)

01/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102367-53.2025.4.02.9666/TRF (VALDIVINA FERNANDES BALEEIRO DA SILVA)

01/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102364-98.2025.4.02.9666/TRF (OSVALDO FERNANDES BALIEIRO)

01/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102365-83.2025.4.02.9666/TRF (RENI BALIEIRO DA SILVA)

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102362-31.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA FERNANDES BALIEIRO)

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102363-16.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LIDIA FERNANDES BALIEIRO)

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102149-25.2025.4.02.9666/TRF (LIDIO FERNANDES BALIEIRO)

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023675320254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023649820254029666/TRF (OSVALDO FERNANDES BALIEIRO)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023649820254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023658320254029666/TRF (RENI BALIEIRO DA SILVA)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023658320254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023666820254029666/TRF (SEBASTIAO FERNANDES BALIEIRO)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023666820254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023675320254029666/TRF (VALDIVINA FERNANDES BALEEIRO DA SILVA)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51021492520254029666/TRF (LIDIO FERNANDES BALIEIRO)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51021492520254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023623120254029666/TRF (LUZIA FERNANDES BALIEIRO)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023623120254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023631620254029666/TRF (MARIA LIDIA FERNANDES BALIEIRO)

06/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002135 processada no TRF2 com o no. 51023631620254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

06/03/2025, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002135

27/02/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 254, 251, 252 e 253

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002135

03/02/2025, 16:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 236, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

27/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/01/2025, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

23/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

23/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

23/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/01/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/01/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/12/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/12/2024, 10:26

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/09/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/09/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/09/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 207, 205 e 206

15/09/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Despacho

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187 e 186

02/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

31/07/2024, 12:45

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 16:23

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

12/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado

12/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/11/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:14

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUZIA FERNANDES BALIEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LIDIO FERNANDES BALIEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VALDIVINA FERNANDES BALEEIRO DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: DELECINDA CESARINA DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDES BALIEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RENI BALIEIRO DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: OSVALDO FERNANDES BALIEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA LIDIA FERNANDES BALIEIRO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037734-02.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 194

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/03/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2023, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2023, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/03/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:47

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:17

Despacho

13/02/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:08

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2022, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 15:13

Juntada de Petição

10/12/2021, 14:59

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:52

Juntada de Petição

02/12/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2021, 16:49

Juntada de Petição

10/11/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

22/10/2021, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:12

SENTENÇA

•16/03/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:05

SENTENÇA

•13/12/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 13:00

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:12

SENTENÇA

•16/03/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:05

SENTENÇA

•13/12/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:54