Recurso Inominado Cível 5003545-55.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 09:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/01/2024, 09:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

11/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/01/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 11:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 09:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:33

26/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/01/2024, 09:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

11/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/01/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 20:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003545-55.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 485) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 485

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/09/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 12:20

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 18:40

Juntada de Petição

04/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:31

Determinada a citação

03/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:17

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Contribuições Previdenciárias

03/11/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 21:27

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:44

SENTENÇA

•24/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:31