Embargos Infringentes e de Nulidade 0504542-10.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ROBERTO GOMES DE ABREU

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

CARLA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Réu

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230 e 229

09/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:15

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230 e 229

09/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 222 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

12/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

12/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/02/2024, 18:09

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

06/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 196

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/02/2024, 15:24

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/12/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/12/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP

13/12/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB02

07/12/2023, 13:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

16/11/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

16/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1SESP

07/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02

06/11/2023, 12:44

Retirado de pauta

06/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:40

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

31/10/2023, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/10/2023, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP

30/10/2023, 16:44

Juntado(a)

30/10/2023, 16:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB05

04/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB02

03/10/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03

18/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB02

24/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP

22/08/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

18/08/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB02)

18/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA

09/08/2023, 18:40

Despacho

09/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

09/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

09/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB06

08/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB06

07/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

14/07/2023, 15:34

Juntado(a)

13/07/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 14:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

12/07/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 14:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/07/2023, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

15/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

02/06/2023, 15:34

Juntado(a)

02/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

02/06/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

17/04/2023, 13:40

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

03/04/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 105

10/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:32

Deferido o pedido

09/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

09/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

01/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 39

31/01/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 86

12/12/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2022, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 42

23/11/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 72

14/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

07/11/2022, 23:59

Retirado de pauta

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

28/10/2022, 18:19

Despacho

27/10/2022, 19:18

Juntada de Petição

27/10/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>

27/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 38

26/10/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

07/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 55

07/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 15:14

Retirado de pauta

26/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:56

Deferido o pedido

26/09/2022, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

26/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

23/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:28

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

14/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

18/08/2022, 15:53

Despacho

18/08/2022, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 16:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

01/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

11/07/2022, 10:25

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

08/07/2022, 19:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:33

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

28/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

27/06/2022, 20:39

Despacho

27/06/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

03/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

01/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

31/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:17

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

16/05/2022, 20:08

Decisão interlocutória

16/05/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

16/05/2022, 13:05

Juntada de Petição

13/05/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 20:02

Juntada de Petição

13/05/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

10/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 15:33

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

19/04/2022, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

19/04/2022, 11:56

Decisão interlocutória

18/04/2022, 23:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

18/04/2022, 23:02

Distribuído por prevenção - Número: 05045412520154025101/TRF2

15/04/2022, 01:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:22

CONTRARRAZÕES

•12/03/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:40

PARECER

•18/07/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:22

CONTRARRAZÕES

•12/03/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:40

PARECER

•18/07/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 23:02