Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004366-62.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.656,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

EUCLIDES FABIANO

CPF

Autor

ANA CAROLINA BARBOZA JOAQUIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

26/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

22/02/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/11/2023, 16:20

Despacho

30/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

26/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:20

22/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

22/02/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/11/2023, 16:20

Despacho

30/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

29/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/10/2023, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CAROLINA BARBOZA JOAQUIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) RECORRENTE: EUCLIDES FABIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004366-62.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 535) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 535

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

03/08/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

10/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

05/09/2022, 19:47

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 23:52

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

18/07/2022, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Não Concedida a tutela provisória

01/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:38

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 21:18

SENTENÇA

•12/06/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:02