Cumprimento de sentença 5003914-45.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

RODRIGO VERONICA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/07/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

19/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 17:38

Decisão interlocutória

28/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 13:19

Decisão interlocutória

11/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/07/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

19/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 17:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:04

28/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 13:19

Decisão interlocutória

11/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:10

Despacho

26/04/2024, 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156

16/04/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

27/03/2024, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 12:17

Expedição de Alvará

07/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:37

Determinada a intimação

06/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/02/2024, 01:01

Juntado(a)

23/02/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 13:58

Juntada de Petição

22/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:14

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 19:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

01/12/2023, 09:27

Transitado em Julgado

01/12/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: RODRIGO VERONICA DA SILVA (AUTOR) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003914-45.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 610) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 610

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 19:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

16/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 275

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2023, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

12/05/2023, 15:54

Alterado o assunto processual - De: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos - Para: Indenização por dano moral

12/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:41

Determinada a intimação

31/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:28

Determinada a intimação

31/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2022, 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/08/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 22:12

Despacho

15/07/2021, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 01:02

Juntada de Petição

07/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 16:41

Determinada a intimação

10/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2021, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2021, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/02/2021, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 11:41

Juntada de Petição

01/10/2020, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2020, 01:07

Juntada de Petição

30/09/2020, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 01:07

Juntada de Petição

23/09/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2020, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 21:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 01:04

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 01:10

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2020, 14:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/12/2019, 11:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/12/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2019, 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:45

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:28

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:19

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:45

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:28

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:30