Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004152-68.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.215,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JORGE DA SILVA NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129275-84.2024.4.02.9666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129274-02.2024.4.02.9666/TRF (JORGE DA SILVA NETTO)

01/02/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:17

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292740220244029666/TRF (JORGE DA SILVA NETTO)

18/12/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292740220244029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292758420244029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:14

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:17

06/02/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129275-84.2024.4.02.9666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129274-02.2024.4.02.9666/TRF (JORGE DA SILVA NETTO)

01/02/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:17

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292740220244029666/TRF (JORGE DA SILVA NETTO)

18/12/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292740220244029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026486 processada no TRF2 com o no. 51292758420244029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026486

16/12/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 08:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026486

24/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/06/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/02/2024, 18:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JORGE DA SILVA NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004152-68.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 664) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 664

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

22/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:06

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:19

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:58

SENTENÇA

•27/04/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:19