Apelação / Remessa Necessária 5051180-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.276,23

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MHVA SERVICOS MEDICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/02/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

05/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/02/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

05/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:42

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/09/2023 14:52:01)

22/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 12:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 20:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/05/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/11/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 15

08/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:15

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

03/11/2022, 16:52

Alterado o assunto processual

03/11/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB11)

03/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

28/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:47