Apelação / Remessa Necessária 5051180-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5051180-29.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.276,23

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MHVA SERVICOS MEDICOS

CNPJ 13.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/02/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 14:50

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

05/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:47

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