Recurso Especial 5025606-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 709.482,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELIO HORTA

OAB/MG 158620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

17/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362321/2026

15/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 362321/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 19:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244122/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 244122/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 244122/2026

17/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 244122/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2024, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Acórdão

•18/10/2024, 10:59

Sentença

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Sentença

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Certidão

•18/10/2024, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 10:59

Certidão

•18/10/2024, 10:59

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:59

Acórdão

•18/10/2024, 10:59

Sentença

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Sentença

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Certidão

•18/10/2024, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 10:59

Certidão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 10:59