Apelação / Remessa Necessária 5024317-45.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
CIPRIANO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-16
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MILANEZ GRECHI
OAB/ES 005834
·
CPF
003.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
20/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 18:15
Juntada de Petição
13/05/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2024, 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/05/2024, 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2024, 18:25
Juntada de certidão
09/05/2024, 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/05/2024, 20:34
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Todas as movimentações
(63)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
20/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 18:15
Juntada de Petição
13/05/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024, 14:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2024, 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/05/2024, 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2024, 18:25
Juntada de certidão
09/05/2024, 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/05/2024, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/04/2024, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/03/2024, 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2024, 18:55
Juntado(a)
27/02/2024, 14:04
Juntada de certidão
29/01/2024, 13:06
Juntada de certidão
29/01/2024, 10:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
29/01/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024, 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136
26/01/2024, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
26/01/2024, 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/01/2024, 16:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/12/2023, 19:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2023, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2023, 19:00
Juntada de certidão
22/11/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023, 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/11/2023, 17:10
Juntado(a)
06/11/2023, 13:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
01/11/2023, 11:40
Juntada de certidão
05/10/2023, 13:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
05/10/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
04/10/2023, 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
04/10/2023, 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/10/2023, 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
04/10/2023, 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
18/09/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/09/2023, 17:43
Juntado(a)
13/09/2023, 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
13/09/2023, 12:56
Distribuído por sorteio
13/09/2023, 12:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2024, 12:00
ACÓRDÃO
•
13/03/2024, 16:12
EXTRATO DE ATA
•
28/02/2024, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2023, 19:00
ACÓRDÃO
•
08/11/2023, 17:10
EXTRATO DE ATA
•
01/11/2023, 11:40