Execução Fiscal 5015365-51.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.713.304,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

OAB/RJ 157157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 14:26

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:23

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2026

30/04/2026, 23:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 23:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 23:51

Juntado(a)

08/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(63)

Juntado(a)

15/05/2026, 14:26

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:23

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2026

30/04/2026, 23:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:41

20/04/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 23:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 23:51

Juntado(a)

08/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2024, 15:11

Decisão interlocutória

14/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/01/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:26

Juntada de Petição

01/12/2023, 16:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510011099091 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 32578668000107, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062103046460, 7062100394971 e 702210016945, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 3.713.304,03, valor(es) atualizado(s) em 20/09/2021. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/08/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015365-51.2021.4.02.5118/RJ

06/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

02/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

01/10/2023, 22:53

Expedição de Edital - intimação

01/10/2023, 22:53

Juntado(a)

14/07/2023, 13:03

Juntado(a)

18/04/2023, 16:11

Juntado(a)

31/01/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 17:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

02/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

02/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

31/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

30/08/2022, 15:02

Expedição de Edital - citação

30/08/2022, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/05/2022, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/05/2022, 16:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/05/2022, 08:46

Determinada a citação

08/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02S)

12/01/2022, 19:52

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 19:52

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:01:34)

11/11/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:50:02)

06/10/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 11:11