Execução Fiscal 5082360-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.389,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
NOVA ALIANZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/01/2025, 12:33
Decisão interlocutória
21/01/2025, 10:48
·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024, 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/09/2024, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024, 13:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024, 07:51
Expedição de mandado - RJR10SECMA
28/08/2024, 15:16
Expedição de mandado - RJR10SECMA
28/08/2024, 15:16
Juntada de Petição
26/08/2024, 23:05
Decisão interlocutória
30/07/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/01/2025, 12:33
Decisão interlocutória
21/01/2025, 10:48
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024, 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/09/2024, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024, 13:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024, 07:51
Expedição de mandado - RJR10SECMA
28/08/2024, 15:16
Expedição de mandado - RJR10SECMA
28/08/2024, 15:16
Juntada de Petição
26/08/2024, 23:05
Decisão interlocutória
30/07/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/06/2024, 14:19
Juntado(a)
18/06/2024, 14:19
Decisão interlocutória
18/06/2024, 13:03
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024, 15:32
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024, 17:59
Decisão interlocutória
20/03/2024, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/03/2024, 12:08
Determinada a intimação
18/03/2024, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 13:16
Juntado(a)
18/03/2024, 13:16
Decisão interlocutória
21/02/2024, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2024, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2023, 16:27
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVA ALIANZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510011572225 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) NOVA ALIANZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 11519120000116, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50823602920234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 8.389,20 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), atualizada até (01/08/2023 09:59:08), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40060075792311, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082360-29.2023.4.02.5101/RJ
06/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
05/10/2023, 14:07
Expedição de Edital - citação
03/10/2023, 16:46
Juntada de certidão
21/09/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023, 10:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023, 08:58
Expedição de mandado - RJR10SECMA
04/08/2023, 18:11
Determinada a citação
01/08/2023, 20:29
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 13:34
Distribuído por sorteio
01/08/2023, 09:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2025, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2024, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 20:29