Execução Fiscal 5073265-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.779,68
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
PRISMA TELECOM REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2024, 16:34
Juntado(a)
12/06/2024, 16:34
Juntado(a)
30/05/2024, 16:47
Decisão interlocutória
10/05/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2024, 15:11
Juntado(a)
25/04/2024, 15:05
Decisão interlocutória
10/04/2024, 12:32
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2024, 16:34
Juntado(a)
12/06/2024, 16:34
Juntado(a)
30/05/2024, 16:47
Decisão interlocutória
10/05/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2024, 15:11
Juntado(a)
25/04/2024, 15:05
Decisão interlocutória
10/04/2024, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 17:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 15:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/02/2024, 15:02
Juntado(a)
23/02/2024, 15:01
Decisão interlocutória
20/02/2024, 09:57
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 14:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/02/2024, 14:18
Decisão interlocutória
02/02/2024, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2024, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2023, 16:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: PRISMA TELECOM REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510011571381 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) PRISMA TELECOM REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 22606266000115, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50732657220234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 6.779,68 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizada até (02/07/2023 14:23:15), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4841/2022, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073265-72.2023.4.02.5101/RJ
06/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
05/10/2023, 14:10
Expedição de Edital - citação
03/10/2023, 16:46
Juntada de certidão
18/09/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023, 19:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023, 13:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2023, 21:48
Determinada a citação
03/07/2023, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 13:50
Juntada de certidão
03/07/2023, 13:49
Distribuído por sorteio
02/07/2023, 14:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2024, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2024, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 16:16