Execução Fiscal 5082398-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 12.463,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2026, 15:57
Decisão interlocutória
27/04/2026, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2026, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/02/2026, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 19:00
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2026, 18:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
11/02/2026, 12:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2026, 12:07
Despacho
10/12/2025, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/06/2025, 14:29
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Todas as movimentações
(87)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2026, 15:57
Decisão interlocutória
27/04/2026, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2026, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/02/2026, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 19:00
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2026, 18:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
11/02/2026, 12:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2026, 12:07
Despacho
10/12/2025, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/06/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 14:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025, 10:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025, 15:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2025, 19:49
Decisão interlocutória
12/03/2025, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024, 18:18
Juntada de Petição
02/12/2024, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024, 14:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/10/2024, 14:28
Juntada de peças digitalizadas
26/10/2024, 14:27
Expedição de ofício
26/10/2024, 14:22
Juntada de peças digitalizadas
26/10/2024, 14:14
Decisão interlocutória
24/10/2024, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024, 14:54
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 15:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:04
Juntado(a)
22/07/2024, 15:04
Juntada de certidão
15/07/2024, 16:38
Juntado(a)
15/07/2024, 13:15
Decisão interlocutória
12/07/2024, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 17:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024, 17:41
Juntada de Petição
01/06/2024, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2024, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/05/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 17:38
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária
15/05/2024, 17:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/05/2024, 17:34
Juntado(a)
15/05/2024, 17:34
Decisão interlocutória
09/05/2024, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024, 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 13:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/03/2024, 13:20
Juntado(a)
18/03/2024, 13:20
Decisão interlocutória
21/02/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2024, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2023, 16:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
06/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA EDITAL Nº 510011571819 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, CPF/CNPJ: 11112921000162, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50823984120234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 12.463,53 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), atualizada até (01/08/2023 11:04:47), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40060075072318, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082398-41.2023.4.02.5101/RJ
06/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
05/10/2023, 14:08
Expedição de Edital - citação
03/10/2023, 16:46
Juntada de certidão
21/09/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2023, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2023, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023, 11:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023, 10:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 15:52
Determinada a citação
01/08/2023, 20:29
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 13:34
Distribuído por sorteio
01/08/2023, 11:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2026, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2025, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2025, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 22:11
DECISÃO
•
24/10/2024, 14:07
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•
24/10/2024, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2024, 10:21
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 20:29