Execução Fiscal 5004412-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.626,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

EXATA A.F. SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

WELLINGTON QUINTAES AVANCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/10/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/10/2024, 15:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:38

Despacho

27/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/09/2024, 09:48

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/10/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:38

21/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/10/2024, 15:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:38

Despacho

27/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:03

Despacho

13/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 11:14

Decisão interlocutória

29/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/08/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 11:00

Decisão interlocutória

19/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

04/07/2024, 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

27/06/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

19/06/2024, 06:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

18/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 09:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 09:41

Decisão interlocutória

12/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 12:12

Decisão interlocutória

05/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/05/2024, 15:21

Decisão interlocutória

01/05/2024, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:23

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2024, 11:00

Decisão interlocutória

05/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:03

Despacho

07/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 09:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50044121620204025101

06/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: EXATA A.F. SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004412-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/01/2023, 11:05

Decisão interlocutória

24/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2023, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2022, 13:54

Determinado o Arquivamento

16/03/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 12:25

Expedição de Edital - citação

15/03/2022, 20:03

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:07

Despacho

15/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 13:28

Decisão interlocutória

11/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:51

Decisão interlocutória

10/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 09:40

Decisão interlocutória

21/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/01/2022, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/12/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 16:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/12/2021, 13:38

Despacho

13/12/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 13:34

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2021, 18:52

Decisão interlocutória

29/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/04/2021, 16:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 11:18

Decisão interlocutória

06/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 15:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

10/01/2021, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 11:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/09/2020, 03:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

15/09/2020, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/09/2020 15:11:32)

15/09/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:19

Decisão interlocutória

31/08/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:57

Juntada de certidão

13/08/2020, 08:55

Juntada de certidão

13/08/2020, 08:48

Juntada de certidão

13/08/2020, 08:45

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:07

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:02

Juntada de certidão

21/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

13/06/2020, 09:08

Juntada de certidão

19/05/2020, 08:08

Juntada de certidão

24/04/2020, 07:40

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:07

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17

03/03/2020, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/02/2020, 16:02

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2020, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 12:45

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/01/2020, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 13:22

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/01/2020, 12:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:14

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•19/07/2024, 13:19

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•12/06/2024, 11:46

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•05/06/2024, 12:44

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•01/05/2024, 11:49

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•03/04/2024, 15:23

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•05/03/2024, 10:59

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•07/02/2024, 10:03

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•24/01/2023, 10:26

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

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•16/03/2022, 13:36

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•15/03/2022, 14:09

Todos os documentos(25)

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•21/10/2024, 16:28

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•27/09/2024, 11:38

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•13/09/2024, 18:48

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•29/08/2024, 11:14

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•19/07/2024, 13:19

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•12/06/2024, 11:46

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•05/06/2024, 12:44

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•01/05/2024, 11:49

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•03/04/2024, 15:23

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•05/03/2024, 10:59

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•07/02/2024, 10:03

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•24/01/2023, 10:26

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

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•16/03/2022, 13:36

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•15/03/2022, 14:09

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•11/03/2022, 11:51

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•10/02/2022, 10:40

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•21/01/2022, 14:18

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•13/12/2021, 16:09

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•29/04/2021, 17:44

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•06/04/2021, 13:51

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•31/08/2020, 15:19

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•04/02/2020, 13:10

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