Apelação Cível 0182457-63.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 89.958,99

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PLANO DE SAUDE ASES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALESSIO REZENDE BOLELLI

OAB/RJ 100337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:47

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/10/2023, 19:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

16/09/2020, 16:38

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

14/09/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

10/09/2020, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/09/2020, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/08/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/07/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/07/2020, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2020, 16:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/07/2020, 16:27

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/07/2020, 18:09

Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade

06/07/2020, 15:50

Lavrada Certidão

26/06/2020, 14:18

Lavrada Certidão

18/06/2020, 12:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2020

10/06/2020, 14:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2020, 12:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8

09/06/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 15:00

ACÓRDÃO

•14/07/2020, 16:27

EXTRATO DE ATA

•06/07/2020, 15:50