Execução Fiscal 0042043-07.2015.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 60.828,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 17:37

Expedição de ofício

13/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:04

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:46

Juntado(a)

09/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:35

Juntado(a)

02/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 17:37

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:25

13/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:04

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:46

Juntado(a)

09/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:35

Juntado(a)

02/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/01/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

21/01/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

13/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:03

Juntado(a)

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/12/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

12/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

11/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2025, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

11/12/2025, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

02/12/2025, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

26/11/2025, 18:09

Juntado(a)

25/11/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/11/2025, 23:59

Juntado(a)

29/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

24/10/2025, 02:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 179

23/10/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:24

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042043-07.2015.4.02.5117/RJ EXECUTADO: MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) ADVOGADO(A): JEFFERSON GARCIA FREIRE (OAB RJ167122) ADVOGADO(A): CINDY MEDINA DEVILLART DE FIGUEIREDO (OAB RJ125387) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ148875) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o esclarecido no evento 163, intime-se o executado, por meio de seus advogados constituídos, para que se manifeste acerca do informado no evento 161. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução. Tudo feito, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:37

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/02/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/02/2025, 08:54

Juntado(a)

21/02/2025, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 18:32

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:43

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/12/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:48

Juntado(a)

12/12/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:14

Juntado(a)

29/11/2024, 14:13

Juntado(a)

29/11/2024, 14:13

Juntado(a)

29/11/2024, 14:12

Decisão interlocutória

14/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 01:24

Decisão interlocutória

25/10/2024, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 00420430720154025117/TRF2

28/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SONOSCAPE DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI APELADO: MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) ADVOGADO(A): JEFFERSON GARCIA FREIRE (OAB RJ167122) ADVOGADO(A): CINDY MEDINA DEVILLART DE FIGUEIREDO (OAB RJ125387) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ148875) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0042043-07.2015.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SONOSCAPE DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI APELADO: MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) ADVOGADO(A): JEFFERSON GARCIA FREIRE (OAB RJ167122) ADVOGADO(A): CINDY MEDINA DEVILLART DE FIGUEIREDO (OAB RJ125387) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ148875) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0042043-07.2015.4.02.5117/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

06/10/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:27

Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF

20/03/2021, 23:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/07/2020, 21:29

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/07/2020, 18:35

Certidão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/07/2020, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

24/07/2020, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

24/07/2020, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

21/07/2020, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

21/07/2020, 17:39

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

06/02/2020, 15:00

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/02/2020, 12:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/01/2020, 14:47

Certidão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

16/01/2020, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

14/01/2020, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

08/01/2020, 20:12

Juntada - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

07/01/2020, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

06/12/2019, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

06/12/2019, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

06/12/2019, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

28/11/2019, 19:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

28/11/2019, 19:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

19/11/2019, 13:41

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/11/2019, 18:08

Juntada - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

07/08/2019, 10:55

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/07/2019, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

12/07/2019, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

12/07/2019, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/07/2019, 20:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/07/2019, 20:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

16/05/2019, 10:10

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/05/2019, 09:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

29/04/2019, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

29/04/2019, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

24/04/2019, 17:16

Juntada - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

24/04/2019, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/04/2019, 16:10

Localização Interna - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

05/04/2019, 14:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

22/11/2018, 16:55

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/11/2018, 16:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

12/11/2018, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

09/11/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

05/11/2018, 15:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

05/11/2018, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/10/2018, 17:33

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

30/10/2018, 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

06/09/2018, 12:58

Juntada - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

10/08/2018, 14:57

Certidão - Anotação - (JRJWPC-CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO CHAGAS)

03/08/2018, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJWPC-CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO CHAGAS)

03/08/2018, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

01/08/2018, 16:45

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

01/08/2018, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/07/2018, 20:05

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/07/2018, 20:03

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/07/2018, 16:59

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2018, 19:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/05/2018, 16:19

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/11/2017, 12:34

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

27/10/2017, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

27/10/2017, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/10/2017, 13:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/10/2017, 13:01

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/10/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/09/2017, 12:27

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/09/2017, 12:02

Certidão - Anotação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

09/08/2017, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

25/07/2017, 18:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

20/07/2017, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

20/07/2017, 16:08

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

15/02/2017, 10:15

Localização Interna - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

06/02/2017, 19:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

06/02/2017, 19:42

Reativação de Suspensão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

06/02/2017, 19:39

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

03/02/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

03/02/2017, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

30/01/2017, 15:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

30/01/2017, 14:56

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

30/01/2017, 14:49

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

25/01/2017, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

13/12/2016, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/12/2016, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/12/2016, 14:58

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

28/11/2016, 10:51

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

18/11/2016, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

18/11/2016, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/11/2016, 15:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/11/2016, 15:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/11/2016, 11:45

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/09/2016, 16:19

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/09/2016, 08:47

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/09/2016, 08:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

17/08/2016, 14:44

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

17/08/2016, 14:43

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

15/08/2016, 19:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

07/12/2015, 14:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

03/12/2015, 22:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

03/12/2015, 22:02

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

03/11/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

03/11/2015, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/10/2015, 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/10/2015, 12:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/10/2015, 14:20

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/10/2015, 09:28

Certidão - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

13/10/2015, 13:14

Certidão - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

09/10/2015, 15:52

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/10/2015, 08:21

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/10/2015, 08:20

Certidão - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

01/10/2015, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

17/09/2015, 13:19

Remessa Interna - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

02/09/2015, 14:31

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

27/08/2015, 13:53

Reativação de Suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

27/08/2015, 13:52

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

20/08/2015, 11:30

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/08/2015, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/08/2015, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

12/08/2015, 11:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

10/08/2015, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

10/08/2015, 16:10

Juntada - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

27/07/2015, 11:34

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

25/06/2015, 15:47

Juntada - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

25/06/2015, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

09/06/2015, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/06/2015, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

08/06/2015, 09:44

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

08/06/2015, 09:38

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/05/2015, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/05/2015, 11:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

07/05/2015, 13:35

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/04/2015, 13:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/04/2015, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 14:47

SENTENÇA

•19/11/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 14:58

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 14:47

SENTENÇA

•19/11/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:35