Cumprimento de sentença 0025763-19.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 28.365,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/08/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:25

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/07/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(213)

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/08/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:00

01/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:25

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/07/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 15:49

Despacho

24/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 23:05

Alterado o assunto processual - De: - Para: Curso de Formação

17/04/2024, 23:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2024, 23:02

Determinada a intimação

16/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00257631920094025101

27/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0025763-19.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0025763-19.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

29/09/2022, 15:09

Despacho

28/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 17:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 02:26

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/06/2019, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/06/2019, 14:52

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/05/2019, 16:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/05/2019, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/05/2019, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/05/2019, 15:59

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/03/2019, 12:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

19/03/2019, 20:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

19/03/2019, 20:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

19/03/2019, 20:03

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 19:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:45

Certidão - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:44

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:42

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:41

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Juntada - (JRJWGD-LETICIA GONZAGA DIAS)

15/03/2019, 18:40

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/03/2019, 17:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/03/2019, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/03/2019, 17:29

Localização Interna - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

18/06/2018, 14:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

18/06/2018, 14:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

18/06/2018, 14:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

05/07/2017, 13:25

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

05/07/2017, 13:15

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

04/07/2017, 19:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

04/07/2017, 19:51

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2017, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

29/05/2017, 17:12

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

07/04/2016, 15:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

07/04/2016, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

07/04/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

06/04/2016, 11:26

Localização Interna - (JRJHYM-FERNANDHA YANNI BORGES MACEDO)

05/04/2016, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJHYM-FERNANDHA YANNI BORGES MACEDO)

05/04/2016, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJHYM-FERNANDHA YANNI BORGES MACEDO)

05/04/2016, 17:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

30/04/2012, 18:26

Localização Interna - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

17/04/2012, 13:43

Juntada - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

17/04/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJRYQ-ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DE MELO)

10/04/2012, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJRYQ-ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DE MELO)

10/04/2012, 16:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

29/03/2012, 19:25

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

29/03/2012, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

29/03/2012, 17:41

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

16/03/2012, 10:38

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

07/03/2012, 17:06

Localização Interna - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

29/02/2012, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

29/02/2012, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

29/02/2012, 13:26

Juntada - (JRJHOU-THAIS SOARES NUNES)

29/02/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/02/2012, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/02/2012, 12:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/02/2012, 11:00

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

02/02/2012, 18:58

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

13/01/2012, 19:03

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

16/12/2011, 17:51

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

12/12/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

21/07/2011, 14:55

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

21/07/2011, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

21/07/2011, 14:50

Localização Interna - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

21/07/2011, 14:46

Juntada - (JRJGVZ-SOLANGE VIANA DE SOUZA)

21/07/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

14/07/2011, 18:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

14/07/2011, 18:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

12/07/2011, 12:40

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

22/06/2011, 17:16

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

21/06/2011, 13:38

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

21/06/2011, 13:30

Juntada - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

21/06/2011, 13:24

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

17/05/2011, 14:59

Localização Interna - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

07/04/2011, 13:51

Localização Interna - (JRJPTS-PRISCILA MARTINHO DA COSTA)

01/03/2011, 11:53

Localização Interna - (JRJFOK-FELIPPE DE SOUSA SILVA)

07/02/2011, 12:34

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/02/2011, 15:27

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/02/2011, 15:26

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

25/01/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

13/12/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

06/12/2010, 16:42

Juntada - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

06/12/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

01/12/2010, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

01/12/2010, 17:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

18/11/2010, 19:08

Localização Interna - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

16/11/2010, 12:28

Juntada - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

16/11/2010, 12:27

Localização Interna - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

12/11/2010, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

12/11/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

04/11/2010, 10:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

04/11/2010, 10:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

25/10/2010, 11:50

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

03/09/2010, 16:04

Juntada - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

01/09/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

24/08/2010, 18:42

Juntada - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

13/08/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

29/07/2010, 18:04

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

08/07/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

21/06/2010, 16:53

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

16/06/2010, 10:44

Juntada - (JRJDFK-DAVID FREIRE RODRIGUES)

16/06/2010, 10:43

Localização Interna - (JRJNZF-RENAN CARDOZO FARINHAS)

10/06/2010, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJNZF-RENAN CARDOZO FARINHAS)

10/06/2010, 16:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

04/06/2010, 18:22

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/06/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/05/2010, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/05/2010, 12:20

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/05/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/05/2010, 10:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/05/2010, 10:12

Localização Interna - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

03/05/2010, 13:28

Juntada - (JRJNYL-NATHALIA AYRES DE LIMA)

03/05/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

30/04/2010, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

28/04/2010, 13:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

20/04/2010, 16:10

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

20/04/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

16/04/2010, 18:11

Localização Interna - (JRJMHQ-MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ)

05/04/2010, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJMHQ-MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ)

05/04/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/03/2010, 14:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/03/2010, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

24/03/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

18/03/2010, 15:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

11/03/2010, 18:25

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

11/03/2010, 18:06

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

11/03/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/03/2010, 17:02

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/03/2010, 16:32

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/03/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJMHQ-MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ)

03/03/2010, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJMHQ-MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ)

03/03/2010, 16:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

16/12/2009, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/12/2009, 16:54

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

01/12/2009, 13:49

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

27/11/2009, 12:01

Conclusão para Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

25/11/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

18/11/2009, 14:09

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

16/11/2009, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

16/11/2009, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 18:45

SENTENÇA

•21/07/2011, 14:51

SENTENÇA

•04/02/2011, 15:26