Apelação Cível 0037979-65.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 88.336,88

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

OAB/RJ 092540·CPF·Representa: Autor

BETINA LONGARAY DELAMARE

OAB/RJ 213128·CPF·Representa: Autor

CAROLYNE ALBERNARD CHU

OAB/RJ 124647·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

06/12/2023, 13:11

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

06/12/2023, 13:11

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:17

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:54

11/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/07/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/06/2023, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 11:26

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 21/03/2023 12:35:54)

21/03/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

20/03/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/03/2023, 16:22

Retirado de pauta

28/02/2023, 18:04

Juntada de Petição

02/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2023, 16:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 515,56 em 22/01/2021 Número de referência: 764431

22/01/2021, 06:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

21/01/2021, 18:07

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:56

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:55

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/12/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/12/2020, 17:12

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/12/2020, 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/12/2020, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB24)

02/12/2020, 17:16

Remessa Interna - GAB01 -> CODRA

02/12/2020, 16:59

Despacho

02/12/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:24

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 16:59