Apelação / Remessa Necessária 5098162-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIND. DOS CONDUT. AUTONOMOS E TAXISTAS DE MANAUS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DE MANAUS-AM

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/RJ 209230·CPF·Representa: Autor

FELIPE EDUARDO NARCISO VONO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIND. DOS CONDUT. AUTONOMOS E TAXISTAS DE MANAUS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DE MANAUS-AM

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/RJ 209230·CPF·Representa: Autor

FELIPE EDUARDO NARCISO VONO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 28

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 28

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 07:41

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:47

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 07:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/11/2023, 07:41

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:32

Despacho

11/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

11/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

07/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2022, 17:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

04/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

01/07/2022, 11:02

Distribuído por prevenção - Número: 50041004620224020000/TRF2

29/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:27