Cumprimento de sentença 5116749-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.829,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 036592·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/RJ 129877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2025, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 14:12

Decisão interlocutória

19/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

12/02/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2025, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:29

19/02/2025, 14:12

Decisão interlocutória

19/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

12/02/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/11/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:29

Decisão interlocutória

14/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição

14/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

21/10/2024, 16:39

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/10/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:14

Decisão interlocutória

17/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/10/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/09/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/08/2024, 19:54

Decisão interlocutória

28/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/08/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/07/2024, 05:15

Decisão interlocutória

29/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

24/05/2024, 16:10

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/05/2024, 13:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

17/05/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 23:43

Determinada a intimação

17/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 15:19

Juntada de Petição

09/05/2024, 00:30

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

26/04/2024, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:22

Decisão interlocutória

26/02/2024, 18:22

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:18

Decisão interlocutória

09/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 19:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51167491120214025101

08/01/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB RJ129877) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5116749-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

13/07/2023, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

13/07/2023, 07:43

Juntada de Petição

13/07/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

17/05/2023, 12:43

Juntada de Petição

17/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 08:57

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 15:35

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 15:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 17:11

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

28/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 01:23

Juntada de Petição

25/07/2022, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/07/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

02/07/2022, 16:05

Expedição de mandado - RJANGSECMA

27/06/2022, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/06/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 11:47

Expedição de mandado - RJANGSECMA

24/06/2022, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 14:36

Decisão interlocutória

26/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

23/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2022, 12:22

Despacho

25/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2022, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/01/2022, 06:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2022, 15:50

Determinada a citação

10/01/2022, 12:08

Expedição de mandado de citação

10/01/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:17

Juntada de Petição

29/12/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/12/2021, 11:04

Determinada a intimação

30/11/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:51

Determinada a intimação

05/11/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:17

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:22

PETIÇÃO

•29/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:41

SENTENÇA

•01/06/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:07

SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:29

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DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:22

PETIÇÃO

•29/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:41

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•01/06/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:07

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:57

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•19/10/2022, 15:25

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•27/08/2022, 17:55

OUTROS

•25/07/2022, 18:58

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•26/05/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 11:16

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•25/02/2022, 11:07

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•10/01/2022, 12:08

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•30/11/2021, 12:41

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•05/11/2021, 08:51