Agravo em Recurso Especial 5003141-86.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE FARIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ABRANTES GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407995/2025

09/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 407995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JORGE LUIZ DE FARIA

07/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392297/2025

06/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 392297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407995/2025

09/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 407995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 19:40

09/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JORGE LUIZ DE FARIA

07/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392297/2025

06/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 392297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

15/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 11:16

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:26

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO - SUCESSÃO

27/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054127/2024

27/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1054127/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

29/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/10/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

29/10/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 20:50

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 618887/2024

25/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 618887/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2024

25/07/2024, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/07/2024

19/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

18/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402579970. Publicação prevista para 19/07/2024)

18/07/2024, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 18:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 20:50

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Acórdão

•12/07/2024, 18:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Sentença

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 20:50

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Acórdão

•12/07/2024, 18:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Sentença

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Sentença

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Certidão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55

Decisão

•12/07/2024, 18:55