Execução Fiscal 0509895-41.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.217.162,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

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Reu

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ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

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LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:43

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:49

Juntado(a)

18/03/2024, 14:48

Decisão interlocutória

18/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(143)

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:01

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legal

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11/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:43

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:49

Juntado(a)

18/03/2024, 14:48

Decisão interlocutória

18/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/03/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/03/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:20

Juntado(a)

15/03/2024, 11:20

Decisão interlocutória

13/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2024, 12:19

Juntado(a)

12/03/2024, 12:19

Despacho

05/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:14

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:11

Despacho

12/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05098954120094025101

11/12/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PARTE RÉ: WWW COMERCIAL DE FERRO, SERVICOS E OBRAS LTDA (EXECUTADO) PARTE RÉ: KLEBER GOMES DE MELO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 0509895-41.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

27/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 22:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 18:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

22/06/2017, 14:49

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

22/06/2017, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/05/2017, 18:02

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/05/2017, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/05/2017, 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/05/2017, 21:53

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/05/2017, 21:52

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/04/2017, 18:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

27/03/2017, 15:04

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

27/03/2017, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

15/02/2017, 15:41

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2017, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2017, 15:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/01/2017, 23:44

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/01/2017, 23:42

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/01/2017, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

16/12/2016, 12:55

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

12/12/2016, 12:44

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

01/12/2016, 08:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

28/11/2016, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/11/2016, 13:01

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/11/2016, 18:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

25/11/2016, 12:18

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2016, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2016, 15:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/11/2016, 14:24

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

16/11/2016, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/09/2016, 17:20

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

26/09/2016, 13:14

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

26/09/2016, 13:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/08/2016, 11:59

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/08/2016, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/07/2016, 15:42

Certidão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

30/05/2016, 08:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

06/05/2016, 13:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

01/05/2016, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 15:47

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 19:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2016, 12:48

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/03/2016, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/03/2016, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

14/03/2016, 13:03

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/02/2015, 12:24

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/07/2014, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/07/2014, 14:17

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/07/2014, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/06/2014, 17:31

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/06/2014, 09:10

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/06/2014, 09:08

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

04/06/2014, 12:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/05/2014, 17:51

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

24/04/2014, 13:03

Remessa Interna para Anotação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/04/2014, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/04/2014, 16:35

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/04/2014, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

19/03/2014, 09:45

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

19/03/2014, 09:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/02/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/02/2014, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/02/2014, 15:09

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/02/2014, 15:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/11/2013, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/11/2013, 18:12

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/11/2013, 14:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/11/2013, 13:50

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

08/11/2013, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

08/11/2013, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/11/2013, 18:12

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/02/2012, 17:08

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/02/2012, 13:14

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/10/2011, 13:22

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

19/05/2011, 15:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/03/2011, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/05/2010, 14:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/05/2010, 16:32

Reativação de Suspensão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/05/2010, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/05/2010, 16:30

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/04/2010, 15:58

Certidão - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/04/2010, 11:28

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/04/2010, 17:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/04/2010, 17:31

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/04/2010, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/03/2010, 11:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/03/2010, 11:37

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2010, 14:47

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/01/2010, 11:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/11/2009, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/10/2009, 10:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

23/09/2009, 16:55

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

21/08/2009, 18:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

21/08/2009, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:11

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2014, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2013, 18:19

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/07/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:11

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

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