Execução Fiscal 0037762-27.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.766,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

JOAO EDUARDO DE SOUZA WERNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 13:52

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Determinada a intimação

07/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 17:49

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 13:52

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:35

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Determinada a intimação

07/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 17:49

Determinada a intimação

06/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00377622720134025101

05/02/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: JOAO EDUARDO DE SOUZA WERNECK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (OAB RJ082307) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0037762-27.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

20/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 12:30

Determinada a intimação

01/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/05/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/05/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 16:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:21

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:45

Determinada a intimação

07/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 19:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00377622720134025101

06/10/2022, 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

06/05/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

21/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/03/2022, 12:29

Determinada a intimação

22/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/03/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2022, 15:40

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/01/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/06/2021, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/06/2021, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 12:53

Determinada a intimação

20/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/06/2021, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2021, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 17:14

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:17

Determinada a intimação

03/12/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 15:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2020, 15:29

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/05/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 12:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 12:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2019, 13:56

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/03/2019, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/03/2019, 13:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/03/2019, 15:33

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/03/2019, 15:32

Juntada

26/03/2019, 15:29

Juntada

26/03/2019, 15:29

Juntada

26/03/2019, 15:29

Juntada

26/03/2019, 15:29

Juntada

23/05/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/03/2016, 19:04

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/03/2016, 15:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/03/2016, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/03/2016, 15:53

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/11/2015, 15:41

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/11/2015, 13:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

04/11/2015, 16:51

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/10/2015, 14:57

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

05/10/2015, 13:57

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/10/2015, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/10/2015, 15:47

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/10/2015, 15:19

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

30/09/2015, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

30/09/2015, 12:39

Juntada

30/09/2015, 12:32

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

30/09/2015, 12:22

Juntada

10/09/2015, 14:35

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/09/2015, 14:05

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

31/08/2015, 17:06

Localização Interna - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

21/05/2015, 17:14

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/05/2015, 14:46

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/05/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/05/2015, 14:44

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/05/2015, 13:28

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 17:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 17:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/05/2015, 14:50

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/05/2015, 13:19

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/04/2015, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/04/2015, 12:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/03/2015, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/03/2015, 12:52

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/03/2015, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/03/2015, 14:02

Edital Livre - (JRJTWQ-LETÃ�CIA DOS SANTOS ROCCO)

11/03/2015, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/02/2015, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/02/2015, 13:18

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/01/2015, 16:13

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/01/2015, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/01/2015, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2015, 12:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/12/2014, 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/12/2014, 17:52

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/12/2014, 18:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/11/2014, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/10/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/10/2014, 10:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/10/2014, 10:33

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2014, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2014, 13:19

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/10/2014, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/09/2014, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/07/2014, 13:44

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/05/2014, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/05/2014, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/04/2014, 15:33

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/04/2014, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2014, 15:53

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2014, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/03/2014, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/03/2014, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/02/2014, 16:03

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

24/02/2014, 09:44

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

22/02/2014, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:30

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 12:29

SENTENÇA

•19/01/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:30

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 12:29

SENTENÇA

•19/01/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2014, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2014, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 16:03