Cumprimento de sentença 5035582-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 88.135,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

JOANATHAN SANTOS GARRIDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 311077·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 05:12

Transitado em Julgado

13/12/2024, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/11/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022639-78.2024.4.02.9445/TRF (JOANATHAN SANTOS GARRIDO)

30/10/2024, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2024, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510050354 processada no TRF2 com o no. 50226397820244029445/TRF (JOANATHAN SANTOS GARRIDO)

13/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510050354

12/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 05:12

Transitado em Julgado

13/12/2024, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:50

05/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/11/2024, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022639-78.2024.4.02.9445/TRF (JOANATHAN SANTOS GARRIDO)

30/10/2024, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2024, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510050354 processada no TRF2 com o no. 50226397820244029445/TRF (JOANATHAN SANTOS GARRIDO)

13/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510050354

12/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/08/2024, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510050354

27/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:50

Decisão interlocutória

20/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:07

Despacho

18/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

17/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

12/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

30/04/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 18:28

Despacho

30/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

30/01/2024, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:53

Despacho

15/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50355823520224025101

15/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANATHAN SANTOS GARRIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5035582-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

05/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2023, 23:59

Despacho

13/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/01/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

05/11/2022, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 12:16

Indeferido o pedido

30/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:41

Despacho

16/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 15:48

Juntada de Petição

17/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 17:52

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:53

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:34