Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000314-68.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ADILSON ERTHAL JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103131-10.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

31/01/2024, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103130-25.2023.4.02.9666/TRF (ADILSON ERTHAL JUNIOR)

31/01/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065796 processada no TRF2 com o no. 51031302520234029666/TRF (ADILSON ERTHAL JUNIOR)

19/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065796 processada no TRF2 com o no. 51031311020234029666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

19/12/2023, 06:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:39

01/02/2024, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103131-10.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

31/01/2024, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103130-25.2023.4.02.9666/TRF (ADILSON ERTHAL JUNIOR)

31/01/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065796 processada no TRF2 com o no. 51031302520234029666/TRF (ADILSON ERTHAL JUNIOR)

19/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065796 processada no TRF2 com o no. 51031311020234029666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

19/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065796

16/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065796

15/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:56

Despacho

30/11/2023, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNFRJE01

30/11/2023, 06:32

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

30/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADILSON ERTHAL JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES RODRIGUES (OAB RJ168868) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000314-68.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

06/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

05/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 22/09/2023 12:57:12)

26/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

18/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:51

Despacho

26/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2023, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2023, 23:59

Despacho

15/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFRJE01S para RJNFRJE01F)

13/02/2023, 13:01

Determinada a intimação

13/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:52

Alterado o assunto processual

08/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 17:15

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:00