Cumprimento de sentença 5011989-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROBERTO GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES

OAB/RJ 204548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 18:24

Intimado em Secretaria

10/05/2026, 14:06

Intimado em Secretaria

10/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2026, 14:05

Expedição de ofício

08/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/04/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 13:16

Expedição de ofício

19/03/2026, 11:08

Despacho

16/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/01/2026, 17:39

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 18:24

Intimado em Secretaria

10/05/2026, 14:06

Intimado em Secretaria

10/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2026, 14:05

Expedição de ofício

08/05/2026, 10:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/04/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 13:16

Expedição de ofício

19/03/2026, 11:08

Despacho

16/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/01/2026, 17:39

Intimado em Secretaria

13/01/2026, 13:44

Intimado em Secretaria

13/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 13:43

Expedição de ofício

13/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/12/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:51

Despacho

19/12/2025, 19:51

Juntada de Petição

19/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição

29/10/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/10/2025, 10:39

Intimado em Secretaria

14/10/2025, 15:24

Intimado em Secretaria

14/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 15:22

Expedição de ofício

13/10/2025, 14:11

Despacho

16/09/2025, 10:19

Juntada de Petição

18/08/2025, 20:03

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2025, 15:29

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 13:48

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 13:47

Expedição de ofício

20/05/2025, 12:14

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:28

Determinada a intimação

24/02/2025, 12:28

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 01:14

Juntada de Petição

07/11/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 105

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:15

Determinada a intimação

16/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2024, 14:30

Expedição de ofício

09/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/07/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:31

Despacho

29/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 10:17

Despacho

26/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 13:23

Despacho

06/05/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:07

Determinada a intimação

11/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:12

Despacho

11/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/10/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:56

Determinada a intimação

16/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 13:16

Juntada de Petição

30/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:41

Determinada a intimação

30/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO17S)

25/05/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 18:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50119897920194025101

18/05/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO GOMES CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES (OAB RJ204548) APELADO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011989-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO GOMES CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES (OAB RJ204548) APELADO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011989-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

14/10/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/10/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 17:44

Despacho

23/09/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/08/2020, 03:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 510,69 em 11/08/2020 Número de referência: 693831

12/08/2020, 02:31

Juntada de Petição

07/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/07/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 19:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/07/2020, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

03/07/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 00:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/05/2020, 00:27

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/08/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/07/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2019, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00372, DE 31/05/2019 - Mudança física da 15ª VF/RJ

03/06/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/03/2019, 12:38

Juntada de Petição

15/03/2019, 17:32

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

08/03/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:44

SENTENÇA

•20/07/2020, 18:44

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COMPROVANTES

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2019, 17:32

COMPROVANTES

•08/03/2019, 14:51