Execução Fiscal 5088491-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.778,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
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Autor
MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/10/2024, 13:58
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024, 12:51
Transitado em Julgado
11/10/2024, 11:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024, 11:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024, 18:22
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 17:46
Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/09/2024, 01:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024, 17:50
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Todas as movimentações
(75)
Baixa Definitiva
15/10/2024, 13:58
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024, 12:51
Transitado em Julgado
11/10/2024, 11:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024, 11:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024, 18:22
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 17:46
Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/09/2024, 01:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 18:02
Decisão interlocutória
20/08/2024, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 18:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2024, 19:03
Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024, 19:02
Despacho
15/07/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 12:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 12:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/06/2024, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2024, 17:35
Juntado(a)
12/06/2024, 17:35
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024, 03:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/04/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024, 11:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
05/03/2024, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2024, 23:59
Intimação por Edital
08/02/2024, 10:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
07/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
07/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA EDITAL Nº 510012415350 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50884912020234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 42521195000165 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.778,76 (cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) CDA(s) Livro: 162 Folha: 95, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 42521195000165 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088491-20.2023.4.02.5101/RJ
07/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
06/02/2024, 16:11
Expedição de Edital - intimação
06/02/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 12:45
Juntado(a)
31/01/2024, 12:44
Juntado(a)
15/01/2024, 15:39
Decisão interlocutória
15/01/2024, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 08:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024, 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2023, 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023, 03:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2023, 03:00
Intimação por Edital
10/10/2023, 09:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA EDITAL Nº 510011594596 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50884912020234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 42521195000165 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.778,76 (cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) CDA(s) Livro: 162 Folha: 95, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 42521195000165. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088491-20.2023.4.02.5101/RJ
09/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
06/10/2023, 07:31
Expedição de Edital - citação
05/10/2023, 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023, 12:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2023, 01:00
Determinada a citação
09/09/2023, 09:28
Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023, 23:23
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 57,78 em 02/09/2023 Número de referência: 1083667
02/09/2023, 06:32
Distribuído por sorteio
17/08/2023, 17:16
Documentos
SENTENÇA
•
10/10/2024, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2023, 09:28