Cumprimento de sentença 5030967-16.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5030967-16.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JUCELIA DIAS MARTINS LACERDA EXECUTADO: OSMIVALDO LACERDA EXECUTADO: QUALIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002775664 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: QUALIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.514.450/0001-77, pelos seus representantes legais e também Executados, OSMIVALDO LACERDA, CPF: 073.278.577-45, JUCÉLIA DIAS MARTINS LACERDA, CPF: 103.738.857-76. FINALIDADE: INTIMAR os Executados para efetuarem o pagamento da quantia devida, R$ 212.105,54 (duzentos e doze mil, cento e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC). OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 29/01/2024. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM. Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030967-16.2019.4.02.5001/ES

30/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - (P10487917774 - HUGHES COELHO DA SILVA para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(28)