Execução Fiscal 5084031-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 74.572,99
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
RENATA FONSECA FIGUEIREDO
CPF
076.***.***-09
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Reu
NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-96
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Reu
DELMO NUNES DA SILVA FILHO
CPF
073.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Juntado(a)
29/07/2024, 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/06/2024, 16:39
·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO
CPF
091.***.***-23
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA
CPF
070.***.***-10
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/06/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024, 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Decisão interlocutória
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 11:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 11:05
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Juntado(a)
29/07/2024, 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/06/2024, 16:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/06/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024, 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Decisão interlocutória
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 11:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/05/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/04/2024, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/04/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2024, 20:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/04/2024, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 19:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/04/2024, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
30/03/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/03/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/03/2024, 21:40
Decisão interlocutória
27/03/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 16:48
Juntada de Petição
26/03/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2024, 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024, 17:39
Decisão interlocutória
20/03/2024, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/03/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:54
Determinada a intimação
18/03/2024, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 17:56
Juntado(a)
18/03/2024, 17:55
Juntado(a)
18/03/2024, 17:54
Decisão interlocutória
13/03/2024, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 12:06
Juntada de Petição
12/03/2024, 09:11
Decisão interlocutória
21/02/2024, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2024, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2023, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/12/2023, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/12/2023, 14:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
09/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATA FONSECA FIGUEIREDO EXECUTADO: DELMO NUNES DA SILVA FILHO EXECUTADO: NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011607596 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) RENATA FONSECA FIGUEIREDO, CPF/CNPJ: 07608043709, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50840318720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 75.026,08 (setenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), atualizada até (04/08/2023 18:31:32), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041902594155, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084031-87.2023.4.02.5101/RJ
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATA FONSECA FIGUEIREDO EXECUTADO: DELMO NUNES DA SILVA FILHO EXECUTADO: NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011608306 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DELMO NUNES DA SILVA FILHO, CPF/CNPJ: 07369224740, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50840318720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 75.026,08 (setenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), atualizada até (04/08/2023 18:31:32), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041902594155, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084031-87.2023.4.02.5101/RJ
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATA FONSECA FIGUEIREDO EXECUTADO: DELMO NUNES DA SILVA FILHO EXECUTADO: NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011608307 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 20848726000196, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50840318720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 75.026,08 (setenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), atualizada até (04/08/2023 18:31:32), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041902594155, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084031-87.2023.4.02.5101/RJ
09/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
07/10/2023, 10:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
07/10/2023, 10:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
07/10/2023, 10:58
Expedição de Edital - citação
06/10/2023, 15:52
Expedição de Edital - citação
06/10/2023, 15:52
Expedição de Edital - citação
06/10/2023, 15:52
Juntada de certidão
02/10/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/09/2023, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023, 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/08/2023, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023, 14:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/08/2023, 14:58
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
22/08/2023, 14:50
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2023, 14:50
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
22/08/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023, 15:14
Determinada a citação
09/08/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 13:00
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 18:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2024, 19:58
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27/03/2024, 15:52
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PETIÇÃO
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10/08/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
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09/08/2023, 15:40