Execução Fiscal 5049192-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.416,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:50

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:29

Determinada a intimação

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50491923620234025101

01/02/2024, 13:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:29

01/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:50

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:29

Determinada a intimação

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50491923620234025101

01/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5049192-36.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 219) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

11/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

07/08/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2023, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2023 04:41:43)

26/06/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 16:49

Determinada a intimação

17/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2023, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 14:30

Determinada a intimação

09/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:28

Juntada de Petição

08/05/2023, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 18:04

Expedição de mandado - RJITPSECMA

25/04/2023, 16:11

Determinada a citação

25/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:39

SENTENÇA

•26/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:49

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/05/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:48