Execução Fiscal 5000714-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

FARMACIA BRAUNA EIRELI

CNPJ

Reu

BILHARD ASSIS JESUS FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:18

Decisão interlocutória

17/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:00

01/08/2024, 14:18

Decisão interlocutória

17/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

10/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA EXECUTADO: FARMACIA BRAUNA EIRELI EDITAL Nº 500002375296 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, CPF: 05642344781 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa FARMACIA BRAUNA EIRELI, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.000,00 doze mil reais), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50007147420214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA BRAUNA EIRELI e BILHARD ASSIS JESUS FRAGA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6222, 6224, 6223 e 6225 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000714-74.2021.4.02.5001/ES

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 13:57

Expedição de Edital

06/07/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

02/04/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 15:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/02/2023, 18:44

Decisão interlocutória

06/09/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:27

Expedição de Edital - citação

29/07/2021, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2021, 17:19

Determinada a citação

01/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 60,00 em 22/01/2021 Número de referência: 765468

22/01/2021, 06:00

Determinada a intimação

17/01/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2021, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2021, 10:41