Recurso Especial 0014579-51.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.308.905,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADERITO DE ALMEIDA PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELYE ALBUQUERQUE

OAB/PR 057358·CPF·Representa: Autor

ALMIR TADEU BOTELHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977670/2024

04/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 977670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de ADERITO DE ALMEIDA PINTO (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914245/2024

16/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 914245/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977670/2024

04/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 977670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/10/2024, 15:30

21/10/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de ADERITO DE ALMEIDA PINTO (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914245/2024

16/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 914245/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2024, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729139)

04/10/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:13

Conheço do agravo de ADERITO DE ALMEIDA PINTO para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/09/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024, 15:32

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 15:40

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 14:57

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Certidão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/10/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 15:40

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 14:57

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Certidão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Sentença

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57