Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
FILIPE ANTUNES GUIMARAES
CPF
Reu
GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
LORENA SENRA FREITAS
CPF·Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF·Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF·Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025, 19:31
Decisão interlocutória
24/03/2025, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025, 16:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/02/2025, 23:59
Despacho
23/01/2025, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 22:46
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 20:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2025, 22:46
24/03/2025, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025, 16:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/02/2025, 23:59
Despacho
23/01/2025, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 22:46
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/01/2025, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 14:48
Despacho
16/12/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:49
Despacho
09/10/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2024, 11:17
Expedição de ofício
24/09/2024, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/09/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 16:31
Despacho
30/07/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/06/2024, 23:59
Juntado(a)
07/06/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 14:52
Despacho
05/06/2024, 19:00
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/05/2024, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/05/2024, 11:53
Juntado(a)
28/05/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 11:43
Despacho
27/05/2024, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/04/2024, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 22:54
Despacho
09/04/2024, 22:54
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/04/2024, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024, 23:59
Despacho
25/03/2024, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 19:29
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 15:08
Despacho
11/03/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/01/2024, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/01/2024, 22:16
Despacho
22/01/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 11:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/11/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/11/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/11/2023, 03:00
Intimação por Edital
10/10/2023, 08:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023
10/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023
10/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
EXECUTADO: FILIPE ANTUNES GUIMARAES EDITAL Nº 510011631539 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDAs: 7042117532510, 7042117532197, 7042117532359, 7042117532430, 7062201846436, 7042113516928, 7022200764224, 7042113517061, 7062106572987, 7042113516766, 7042113516332, 7042113516685 e 7042113516847. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada FILIPE ANTUNES GUIMARAES, CPF: 14245678747, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 48.782,64 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado em 10/09/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 873626289622, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09/10/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071610-02.2022.4.02.5101/RJ
10/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
09/10/2023, 15:46
Expedição de Edital - citação
09/10/2023, 14:44
Despacho
07/10/2023, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2023, 23:59
Despacho
24/08/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2023, 23:59
Despacho
12/07/2023, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 22:17
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 20:52
Juntada de certidão
05/06/2023, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 18:36
Despacho
31/05/2023, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2023, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 21:10
Despacho
19/05/2023, 21:10
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2023, 15:21
Juntada de certidão
17/05/2023, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2023, 23:59
Despacho
12/05/2023, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 18:51
Juntada de Petição
10/05/2023, 17:10
Despacho
02/05/2023, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 22:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
30/04/2023, 22:54
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 15:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
27/03/2023, 18:38
Expedição de mandado - RJITBSECMA
21/03/2023, 17:16
Juntada de certidão
16/03/2023, 23:45
Despacho
16/03/2023, 12:33
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2023, 23:59
Despacho
14/02/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023, 11:52
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/02/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/02/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/12/2022, 13:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023
01/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023
01/12/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022
30/11/2022, 14:13
Expedição de Edital - citação
29/11/2022, 15:44
Despacho
28/11/2022, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022, 08:48
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 08:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/10/2022, 12:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4