Procedimento do Juizado Especial Cível 5008812-75.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.664,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

SANDRA VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/10/2024, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 11:37

Decisão interlocutória

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM06

17/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado

17/07/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 11:39

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/10/2024, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:21

12/09/2024, 11:37

Decisão interlocutória

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM06

17/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado

17/07/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:21

Recebidos os autos - TNU

04/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/05/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/05/2024, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:00

Decisão interlocutória

22/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

05/12/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/10/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:19

Despacho

13/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008812-75.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

05/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

25/09/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 676,64 em 06/09/2023 Número de referência: 1089067

06/09/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:35

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059563420234025101/RJ

13/03/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059563420234025101/RJ

31/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

31/01/2023, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059563420234025101

31/01/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/01/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/01/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2022, 23:59

Determinada a citação

16/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2022, 15:51

Determinada a intimação

13/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:34

OUTROS

•10/11/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:20

SENTENÇA

•01/08/2023, 17:01

SENTENÇA

•21/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:34

OUTROS

•10/11/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:20

SENTENÇA

•01/08/2023, 17:01

SENTENÇA

•21/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:56