Execução Fiscal 5087794-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 4.869,18
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
R. TAVARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/08/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024, 10:58
Decisão interlocutória de Mérito
08/08/2024, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024, 16:23
Juntada de certidão
05/08/2024, 16:22
Decisão interlocutória
27/05/2024, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 17:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024, 09:21
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Todas as movimentações
(45)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/08/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024, 10:58
Decisão interlocutória de Mérito
08/08/2024, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024, 16:23
Juntada de certidão
05/08/2024, 16:22
Decisão interlocutória
27/05/2024, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 17:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 15:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/02/2024, 15:32
Juntada de certidão
23/02/2024, 15:31
Decisão interlocutória
19/02/2024, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 11:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/02/2024, 11:09
Juntado(a)
01/02/2024, 11:09
Decisão interlocutória
01/02/2024, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 19:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/01/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
11/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
11/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: R. TAVARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510011647479 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50877949620234025101, movida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ contra R. TAVARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) R. TAVARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 12485755000102, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 29186/2022, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 2189/2022, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$4.869,18(quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), em 16/08/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/10/2023. Eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087794-96.2023.4.02.5101/RJ
11/10/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2023, 16:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
10/10/2023, 16:43
Expedição de Edital - citação
10/10/2023, 15:56
Determinada a citação
02/10/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 12:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023, 12:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023, 10:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2023, 13:55
Determinada a citação
16/08/2023, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 12:52
Distribuído por sorteio
16/08/2023, 11:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2024, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2024, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 14:19