Execução Fiscal 5084270-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 452.524,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OFFICE MOBILE SISTEMAS LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA
CPF
023.***.***-07
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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Representa: Autor
MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA
CPF
023.***.***-07
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Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025, 15:39
·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211
·
CPF
052.***.***-95
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2025, 13:04
Juntado(a)
06/06/2025, 13:03
Decisão interlocutória de Mérito
27/04/2025, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/12/2024, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 20:15
Despacho
18/12/2024, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 14:27
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2025, 13:04
Juntado(a)
06/06/2025, 13:03
Decisão interlocutória de Mérito
27/04/2025, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/12/2024, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 20:15
Despacho
18/12/2024, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/12/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/12/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 13:16
Determinada a intimação
29/11/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 10:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021526-89.2024.4.02.9445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
29/09/2024, 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2024, 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510045985 processada no TRF2 com o no. 50215268920244029445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
31/08/2024, 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 22:06
Determinada a intimação
20/08/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 16:44
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510045985
20/08/2024, 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
19/08/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024, 13:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510045985
07/08/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2024, 13:26
Despacho
29/07/2024, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024, 23:59
Determinada a intimação
04/06/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 18:08
Juntada de Petição
28/05/2024, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:35
Decisão interlocutória de Mérito
18/03/2024, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 21:09
Determinada a intimação
23/02/2024, 21:09
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 16:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023, 03:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/12/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 15:05
Decisão interlocutória
08/11/2023, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023, 12:52
Juntada de Petição - OFFICE MOBILE SISTEMAS LTDA. (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
17/10/2023, 14:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
11/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
11/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFICE MOBILE SISTEMAS LTDA. EDITAL Nº 510011645102 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50842709120234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OFFICE MOBILE SISTEMAS LTDA. A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) OFFICE MOBILE SISTEMAS LTDA., CNPJ: 03220391000148, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136048979202239, 10136048978202294, 10136047611202172, 10136446537202173, 10136446538202118, 1013604760920211, 10136674171201914, 10136674170201961, 12376358532201972, 1013612096320207, 10136120967202087, 10136806080202080, 10136806082202079 e 10768203599200617, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200271201, 7062200717098, 7062103363945, 7022101401360, 7062100581577, 7022100251160, 7021901813479, 7022000326320, 7062000675529, 7022002128607, 7062005045884, 7061903137003, 7041902764921 e 7060601157208, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$452.524,64(quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em 04/08/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/10/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084270-91.2023.4.02.5101/RJ
11/10/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
10/10/2023, 17:20
Determinada a citação
10/10/2023, 17:17
Expedição de Edital - citação
10/10/2023, 15:11
Expedição de Edital - citação
08/09/2023, 19:00
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023, 21:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023, 07:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2023, 15:58
Determinada a citação
10/08/2023, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 16:48
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 19:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2025, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2024, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2024, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2023, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2023, 17:21
ACÓRDÃO
•
04/08/2023, 19:20