Execução Fiscal 0507262-67.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2003

Valor da Causa

R$ 713.489,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ PAULO DE BRITO LYRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MONICA LUIZA DE ALCANTARA

CPF

Reu

EVANDRO TINOCO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 308

26/08/2024, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

16/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 299

30/07/2024, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

16/07/2024, 16:58

Todas as movimentações(319)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 308

26/08/2024, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/08/2024, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:59

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

16/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 299

30/07/2024, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

16/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

16/07/2024, 16:58

Expedição de ofício

16/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:51

Determinada a intimação

15/07/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:38

Juntada de Petição

06/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05072626720034025101

29/02/2024, 13:47

Juntada de Petição

14/11/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MONICA LUIZA DE ALCANTARA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): VIVIANE SOARES BARCELOS (OAB RJ176709) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) APELADO: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): VIVIANE SOARES BARCELOS (OAB RJ176709) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0507262-67.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MONICA LUIZA DE ALCANTARA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): VIVIANE SOARES BARCELOS (OAB RJ176709) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) APELADO: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): VIVIANE SOARES BARCELOS (OAB RJ176709) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507262-67.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/04/2022, 14:47

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

30/04/2021, 05:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2016, 15:53

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2016, 15:39

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/09/2016, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/08/2016, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/08/2016, 10:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/06/2016, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/05/2016, 16:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2016, 15:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2016, 15:29

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 14:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 14:11

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 10:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/04/2016, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/04/2016, 16:07

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/04/2016, 11:09

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/04/2016, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/04/2016, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2016, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2016, 17:48

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2016, 17:11

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/01/2016, 15:13

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2016, 12:49

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/01/2016, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/01/2016, 14:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/01/2016, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2015, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Cumprir Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/12/2015, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/12/2015, 17:58

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/12/2015, 14:57

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/11/2015, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/11/2015, 17:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/11/2015, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/10/2015, 15:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/10/2015, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/10/2015, 18:40

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/10/2015, 18:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/10/2015, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/09/2015, 13:04

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/09/2015, 11:32

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/08/2015, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/08/2015, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/08/2015, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/08/2015, 17:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/07/2015, 15:29

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/07/2015, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/07/2015, 15:30

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/07/2015, 15:24

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

07/07/2015, 15:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

01/07/2015, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

01/07/2015, 13:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/06/2015, 13:13

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/05/2015, 08:21

Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2015, 12:34

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2015, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/05/2015, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2015, 14:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2015, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2015, 14:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2015, 16:11

Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2015, 16:09

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/04/2015, 16:08

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2015, 22:08

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2015, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/03/2015, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

20/03/2015, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

20/03/2015, 11:51

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

09/03/2015, 17:55

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/03/2015, 15:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/03/2015, 15:54

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/02/2015, 15:40

Edital Livre - Eliminação de Peças/Documentos - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2014, 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/12/2014, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/11/2014, 16:55

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/11/2014, 12:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/10/2014, 12:33

Certidão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/10/2014, 12:31

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/10/2014, 12:20

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/10/2014, 15:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/10/2014, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/10/2014, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/08/2014, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/08/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2014, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2014, 16:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2014, 15:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/06/2014, 19:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/06/2014, 19:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

09/06/2014, 17:25

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/05/2014, 16:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/05/2014, 16:12

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/05/2014, 17:14

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/05/2014, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/04/2014, 13:32

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/01/2014, 17:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/01/2014, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/01/2014, 17:51

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/01/2014, 18:09

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/01/2014, 18:08

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/01/2014, 18:07

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/08/2013, 13:08

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/08/2013, 13:07

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

03/05/2013, 13:31

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/02/2012, 16:25

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/01/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/12/2011, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2011, 13:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

12/12/2011, 11:04

Localização Interna - (JRJLZX-ALESSANDRA VIANA DA CUNHA)

02/12/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2011, 15:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2011, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2011, 13:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/11/2011, 16:29

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/11/2011, 14:11

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/10/2011, 16:27

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/10/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/09/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

26/09/2011, 17:09

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/09/2011, 12:18

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/09/2011, 12:16

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/09/2011, 14:25

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/09/2011, 16:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

09/09/2011, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

31/08/2011, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

30/08/2011, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/08/2011, 13:38

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/08/2011, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/08/2011, 17:27

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/08/2011, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/08/2011, 17:07

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/08/2011, 16:55

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/07/2011, 18:51

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/07/2011, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

21/07/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/07/2011, 15:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/07/2011, 15:49

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/06/2011, 19:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/06/2011, 14:46

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/06/2011, 17:22

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/06/2011, 17:13

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/06/2011, 17:11

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/06/2011, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/06/2011, 17:08

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/06/2011, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/06/2011, 17:13

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/05/2011, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/05/2011, 17:40

Conclusão para Decisão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/05/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/03/2011, 13:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/03/2011, 13:11

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/03/2011, 13:01

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/03/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/03/2011, 15:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/03/2011, 15:00

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/02/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/02/2011, 15:52

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/02/2011, 15:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/02/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 15:16

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/2011, 17:52

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/2011, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/2011, 17:49

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/01/2011, 13:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/01/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/11/2010, 19:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/11/2010, 19:32

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/10/2010, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/10/2010, 17:07

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

01/10/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

22/09/2010, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

22/09/2010, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/09/2010, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/08/2010, 19:31

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/08/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

07/07/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/06/2010, 16:11

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/06/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/05/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/04/2010, 16:06

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/04/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/03/2010, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/03/2010, 12:08

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

17/12/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

25/08/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/07/2009, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/07/2009, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/07/2009, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/06/2009, 14:24

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2009, 12:30

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

05/05/2009, 15:48

Remessa Interna para Modificações - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2009, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2009, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/04/2009, 13:58

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/04/2009, 13:57

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/04/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/07/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/05/2008, 13:20

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

06/05/2008, 19:06

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/04/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

22/04/2008, 10:18

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

15/04/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/04/2008, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/02/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

12/12/2007, 15:57

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

11/12/2007, 12:35

Reativação de Suspensão - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

11/12/2007, 12:34

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

11/12/2007, 12:33

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/11/2007, 20:14

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/11/2007, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

06/11/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/06/2007, 19:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/06/2007, 19:32

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/04/2007, 19:18

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/04/2007, 19:15

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/04/2007, 19:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/04/2007, 19:01

Conclusão para Decisão - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

23/03/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

20/03/2007, 11:33

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/11/2006, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

25/10/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

20/10/2006, 17:00

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/10/2006, 11:50

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/10/2006, 11:43

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/10/2006, 17:53

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/10/2006, 17:52

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/10/2006, 17:51

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/10/2006, 17:50

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/10/2006, 17:49

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

25/09/2006, 09:57

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

22/09/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

21/09/2006, 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/08/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/07/2006, 12:18

Juntada - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/05/2006, 13:40

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

03/05/2006, 14:50

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

02/05/2006, 19:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

02/05/2006, 19:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

10/04/2006, 15:59

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

16/02/2006, 13:56

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

01/12/2005, 17:12

Conclusão para Decisão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

01/12/2005, 17:05

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

29/11/2005, 13:10

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/11/2005, 16:07

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/07/2005, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/07/2005, 18:21

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/04/2005, 21:30

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/02/2005, 16:54

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/02/2005, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/02/2005, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/02/2005, 19:13

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

03/12/2004, 12:41

Juntada - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

03/12/2004, 12:40

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

09/11/2004, 17:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

09/11/2004, 17:06

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/11/2004, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/11/2004, 16:57

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/11/2004, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/11/2004, 15:34

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/10/2004, 16:51

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/10/2004, 16:50

Juntada - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

28/10/2004, 16:33

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/09/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

01/09/2004, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

29/07/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

29/07/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

06/07/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/03/2004, 21:04

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/03/2004, 12:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/11/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/11/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRUD-RODRIGO COUTINHO RODRIGUES MURAD)

07/11/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

27/05/2003, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:38

PETIÇÃO

•06/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 10:00

SENTENÇA

•13/05/2016, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 16:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:38

PETIÇÃO

•06/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 10:00

SENTENÇA

•13/05/2016, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

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