Apelação Cível 0187556-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.734,89

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/09/2025, 10:13

Recebidos os autos do STF

17/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0187556832017402510120240516131724

16/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/09/2025, 10:13

Recebidos os autos do STF

17/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0187556832017402510120240516131724

16/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/09/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:59

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

18/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/10/2023, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/10/2023, 15:56

Juntada de Petição

20/05/2022, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

18/05/2022, 17:02

Alterado o assunto processual

18/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

18/05/2022, 16:45

Declarada incompetência

17/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

17/05/2022, 19:01

Juntada de Petição

11/05/2022, 14:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2021, 16:17

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2021, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/03/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/03/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 19:01