Apelação Cível 5005702-66.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONIQUE MONTEIRO MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

13/10/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

13/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

13/10/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

13/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2023, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

24/04/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/04/2023, 14:53

Retirado de pauta

28/02/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/02/2023, 13:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/01/2023, 16:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1750,00 em 15/12/2020 Número de referência: 756757

16/12/2020, 02:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

14/12/2020, 17:09

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 11:28

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:38

Juntada de certidão

13/11/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/09/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/09/2020, 19:07

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/09/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 20:13

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 15:38