Recurso Especial 0082261-87.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/08/2020

06/08/2020, 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2020, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020

11/05/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020

07/05/2020, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para para fins do art. 1.040 do CPC/2015.

07/05/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/11/2017, 15:38

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/11/2017, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2017, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2020, 20:10

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