Apelação / Remessa Necessária 5017017-32.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.144,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMARAL COMERCIO E DECORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Réu

TIAGO D'AVILA ESMERALDINO

OAB/RS 072744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 12:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:47

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 12:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/05/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 14:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

13/12/2023, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/10/2023, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/08/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/08/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27