Apelação / Remessa Necessária 5009708-11.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.967,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI

OAB/RJ 139779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 19:23

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2024, 20:01

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:35

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 19:23

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:10

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 18:56

Recurso Extraordinário admitido

22/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:53

Recurso Especial Admitido

22/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/04/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2024, 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

20/03/2024, 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

20/03/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2024, 00:46

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

28/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 12:41

Juntado(a)

10/11/2023, 19:10

Juntado(a)

10/11/2023, 19:10

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 22:13

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

11/10/2023, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/10/2023, 15:00

Juntado(a)

09/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/11/2023, 08:38

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 22:13