Recurso Especial 5009708-11.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/08/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436227/2024

27/05/2024, 18:56

Protocolizada Petição 436227/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/05/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2024, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 23:50

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•06/05/2024, 18:59

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•06/05/2024, 18:59

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•06/05/2024, 18:59

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•06/05/2024, 18:59

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•06/05/2024, 18:59

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•06/05/2024, 18:58

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•06/05/2024, 18:58

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•06/05/2024, 18:58