Apelação Cível 5020100-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.362,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 265868·CPF·Representa: Autor

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB/SP 164983·CPF·Representa: Autor

LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA

OAB/SP 237585·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO

OAB/SP 410252·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

28/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

28/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

18/12/2023, 18:19

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

28/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

28/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2024, 14:34

22/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2023, 11:25

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/11/2023, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 09:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2023, 17:29

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:57

Juntado(a)

25/10/2023, 21:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 21:44

Juntada de certidão

25/10/2023, 21:43

Juntado(a)

25/10/2023, 21:41

Juntada de Petição

25/10/2023, 19:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

05/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 10:15

Determinada a intimação

24/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:17

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Alterado o assunto processual

11/11/2021, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB09)

11/11/2021, 12:01

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

10/11/2021, 22:23

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

10/11/2021, 19:24

Decisão interlocutória

10/11/2021, 19:24

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:24