Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013513-80.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ZELIA SAMPAIO ENEAS

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA

OAB/RJ 200452·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/05/2026, 20:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075675

15/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

29/04/2026, 02:06

Despacho

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

10/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/05/2026, 20:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075675

15/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 20:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

29/04/2026, 02:06

Despacho

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

10/12/2025, 02:07

Despacho

09/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075675

11/11/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

28/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:56

Despacho

10/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/09/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/09/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

30/08/2025, 21:15

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

26/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:58

Despacho

18/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

26/05/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

17/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

14/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:26

Despacho

07/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

24/02/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:39

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/11/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 07:28

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/10/2024, 03:06

Juntada de Petição

02/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:45

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:40

Juntada de Petição

20/09/2024, 08:35

Juntada de Petição

20/09/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2024, 11:00

Determinada a intimação

19/08/2024, 11:00

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE16

24/04/2024, 11:50

Transitado em Julgado

24/04/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 23:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

26/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2023, 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

21/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 17:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELIA SAMPAIO ENEAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA (OAB RJ200452) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013513-80.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

13/10/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

28/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:07

Juntado(a)

10/02/2023, 13:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/02/2023, 18:05

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 08/02/2023 15:30

13/12/2022, 15:10

Determinada a intimação

13/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 15:53

Despacho

01/09/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 20:44

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 23:59

Determinada a citação

25/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 09:44

Juntada de Petição

23/01/2022, 20:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

11/01/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 23:59

Determinada a citação

28/09/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:59

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 19:20

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 07:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 14:51

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 07:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:10

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:55