Execução Fiscal 5092879-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 76.276,89
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SERGIO NEIVA CAVALCANTI
CPF
495.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(6)
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469766820244025101/RJ
20/10/2025, 17:12
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469766820244025101/RJ
03/10/2025, 14:38
·
Representa: Autor
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE
OAB/RJ 128686
·
CPF
045.***.***-92
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011950-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 25
13/11/2024, 14:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119508320244020000/TRF2
12/11/2024, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/10/2024, 16:50
Juntado(a)
08/10/2024, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024, 13:35
Decisão interlocutória
17/09/2024, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024, 16:01
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469766820244025101/RJ
20/10/2025, 17:12
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469766820244025101/RJ
03/10/2025, 14:38
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011950-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 25
13/11/2024, 14:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119508320244020000/TRF2
12/11/2024, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/10/2024, 16:50
Juntado(a)
08/10/2024, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/09/2024, 13:35
Decisão interlocutória
17/09/2024, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024, 16:01
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119508320244020000/TRF2
13/09/2024, 18:57
Juntada de Petição
13/09/2024, 18:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50119508320244020000/TRF2
26/08/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2024, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2024, 17:39
Decisão interlocutória
26/07/2024, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024, 14:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469766820244025101
08/07/2024, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024, 14:12
Decisão interlocutória
17/05/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024, 18:05
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 16:59
Juntado(a)
17/05/2024, 14:30
Decisão interlocutória
16/05/2024, 14:17
Juntada de Petição
16/05/2024, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024, 17:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/04/2024, 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/03/2024, 16:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024, 07:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024, 13:39
Juntado(a)
02/03/2024, 15:41
Decisão interlocutória
26/02/2024, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/02/2024, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2024, 21:19
Decisão interlocutória
20/02/2024, 06:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024, 06:05
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024, 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
21/01/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2024, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 14:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/12/2023, 13:38
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2023, 03:00
Juntada de Petição
12/12/2023, 19:26
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
16/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
16/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO NEIVA CAVALCANTI EDITAL Nº 510011658177 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) SERGIO NEIVA CAVALCANTI, CPF/CNPJ: 49572466704, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50928796320234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 69.920,48 (sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (31/08/2023 12:40:31), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062203427457, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092879-63.2023.4.02.5101/RJ
16/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
12/10/2023, 16:13
Expedição de Edital - citação
11/10/2023, 17:04
Juntada de certidão
09/10/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023, 15:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023, 06:42
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/09/2023, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023, 16:50
Determinada a citação
31/08/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 14:15
Distribuído por sorteio
31/08/2023, 12:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2024, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2024, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2024, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2024, 06:05
ATO ORDINATÓRIO
•
21/01/2024, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 16:03