Procedimento Comum Cível 5049563-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 90.162,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO GOMES MOREIRA JR

CPF

Autor

MARIA EDITH MARTINS MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VIANNA

OAB/RJ 092676·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES

OAB/RJ 154312·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:43

Despacho

24/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

24/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

24/03/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

17/12/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

23/11/2024, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

13/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 16:41

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:42

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:41

24/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

24/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

24/03/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

17/12/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

23/11/2024, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

13/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/10/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/09/2024, 17:02

Determinada a intimação

19/09/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/08/2024, 16:20

Determinada a intimação

09/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/07/2024, 11:14

Determinada a intimação

08/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/06/2024, 23:59

Despacho

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - ROBERTO GOMES MOREIRA JR (RJ092676 - ALEXANDRE VIANNA)

18/05/2024, 08:16

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/05/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/03/2024, 23:59

Despacho

28/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/12/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/12/2023, 10:33

Determinada a intimação

12/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:13

Classe Processual alterada

11/12/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIO10F)

11/12/2023, 16:38

Despacho

11/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE03

10/12/2023, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

10/12/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 17:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ROBERTO GOMES MOREIRA JR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (OAB RJ154312) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5049563-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

13/10/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

02/10/2023, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

02/10/2023, 12:36

Despacho

02/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição

30/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/09/2023, 16:02

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 14:23

Determinada a intimação

31/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:43

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 12:31

Juntada de Petição

31/08/2023, 08:02

Juntada de Petição

31/08/2023, 08:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2023, 22:54

Juntado(a)

29/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2023, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2023, 15:42

Determinada a intimação

16/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/08/2023, 14:57

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 17:16

Concedida a tutela provisória

10/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EDITH MARTINS MOREIRA - EXCLUÍDA

10/07/2023, 13:01

Despacho

10/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

06/07/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 12:14

Determinada a intimação

06/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - 16/05/2023 17:57:39)

16/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:21

Determinada a intimação

16/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/05/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10F para RJRIOJE03F)

16/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

06/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:06

Despacho

21/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:24

Juntada de Petição

06/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/11/2022, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 11:47

Despacho

10/11/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:32

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:04

Juntada de Petição

23/09/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

26/07/2022, 12:35

Juntada de Petição

20/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA

19/07/2022, 16:03

Determinada a citação

19/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:54

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO10F)

04/07/2022, 14:46

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

04/07/2022, 14:46

Despacho

03/07/2022, 06:41

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 20:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/07/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:08

SENTENÇA

•05/09/2023, 17:26

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:42

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:08

SENTENÇA

•05/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 06:41