Procedimento Comum Cível 5001993-19.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

LUANNY NASCIMENTO CORADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL COELHO GONCALVES

OAB/RJ 176357·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MIGUEL COELHO GONCALVES

OAB/RJ 176357·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/07/2024, 08:21

Julgado improcedente o pedido

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:09

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/07/2024, 08:21

Julgado improcedente o pedido

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

23/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/02/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/12/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2023, 09:47

Determinada a intimação

13/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01

12/12/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

12/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 15:08

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANNY NASCIMENTO CORADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL COELHO GONCALVES (OAB RJ176357) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001993-19.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

13/10/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

26/07/2023, 14:28

Concedida a gratuidade da justiça

26/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 18:45

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 17:31

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/08/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 01:08

Juntada de Petição

26/07/2022, 18:01

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/06/2022, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

14/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/05/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 11:55

SENTENÇA

•06/03/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 15:43

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•08/07/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:32