Cumprimento de sentença 5091556-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre Ajuda de CustoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.406,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURILIO GUIGNONI DUTRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID MOURAO COELHO

OAB/RJ 224685·CPF·Representa: Autor

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES

OAB/RJ 132724·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

INGRID MOURAO COELHO

OAB/RJ 224685·CPF·Representa: Autor

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES

OAB/RJ 132724·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 93

15/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 93

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:31

Despacho

01/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007501-53.2025.4.02.9666/TRF (INGRID MOURAO COELHO)

01/04/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007500-68.2025.4.02.9666/TRF (MAURILIO GUIGNONI DUTRA)

01/04/2025, 00:51

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 93

15/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 93

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:31

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:31

Despacho

01/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007501-53.2025.4.02.9666/TRF (INGRID MOURAO COELHO)

01/04/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007500-68.2025.4.02.9666/TRF (MAURILIO GUIGNONI DUTRA)

01/04/2025, 00:51

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071592 processada no TRF2 com o no. 50075015320254029666/TRF (INGRID MOURAO COELHO)

04/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071592 processada no TRF2 com o no. 50075006820254029666/TRF (MAURILIO GUIGNONI DUTRA)

04/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071592

09/01/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/12/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071592

26/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:06

Determinada a intimação

23/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

18/12/2023, 07:08

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

18/12/2023, 07:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/11/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 10

08/11/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/11/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2023, 14:27

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MAURILIO GUIGNONI DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5091556-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

05/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 11:25

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 23:59

Determinada a citação

05/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 20:04

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:04